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As novas normas técnicas estão mudando os procedimentos nos condomínios, na hora de fazer reformas na área interna dos imóveis. Com a NBR 16.280, a Associação Brasileira de Normas Técnicas regulamentou essas normas para garantir a segurança das obras. É o fim de uma antiga cultura de informalidade.

Hábitos há muito arraigados levavam inseguranca a todas as partes envolvidas pela contratação de serviços sem contrato. Atualmente, para a colocação de um simples aparelho de ar condicionado, o morador precisa apresentar ao síndico projeto assinado por engenheiro ou arquiteto. Se o síndico achar que o serviço pode colocar em risco a segurança dos demais moradores e da edificação, poderá impedir a obra.

Sai do mercado o tradicional prestador de serviço do tipo “faz tudo”, trabalhando sem nota fiscal. A norma veio na verdade colocar de forma mais rigorosa o que está previsto no Código Civil e na convenção dos condomínios.

Se o condomínio, por alguma razão, não tiver ainda conhecimento dessas novas regras, é bom que o síndico as divulgue. Ou faça uma assembleia para explicar esse tema aos moradores.